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D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA Nº 057 2020 SDPG Revogar a Portaria nº 01497 2019
D.O. nº27672 de 17/01/2020

PORTARIA Nº 058 2020 SDPG Horário de expediente do Núcleo de São Felix do Araguaia MT

D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA Nº 059 2020 DPG Abono Permanência DP Air Praeiro Alves

PORTARIA Nº. 058/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº264/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o horário de funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública de São Felix do Araguaia/MT, passando a funcionar das 12:00h as 16:00h, entre o período de 13.01.2020 (segunda-feira) a 21.01.2020 (terça-feira).

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13.01.2020, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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