Legislação

D.O. nº27666 de 09/01/2020
ATO N 004 2020 NOMEAÇÃO Assessora Jurídica Priscila Cristyna Zart dos Prazeres

D.O. nº27667 de 10/01/2020

PORTARIA Nº 019 2020 SDPG Férias

D.O. nº27667 de 10/01/2020
PORTARIA Nº 020 2019 DPG Escala de Férias 1 3 constitucional Alterar

PORTARIA Nº.019/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1° CANCELAR 18(dezoito) dias de férias individuais do Defensor Público Munir Arfox, matricula 100079, que seriam usufruídas nos dias 07.01.2020 a 24.01.2020, já deferida anteriormente por meio da portaria de n°006/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.665no dia 08 de janeiro de 2020, conforme procedimento n°76/2020.

Art. 2° CANCELAR 13(treze) dias de férias compensatórias do Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula, matricula 100519, que seriam usufruídas nos dias 20.01.2020 a 24.01.2020, 27.01.2020 a 31.01.2020 e 03.02.2020 a 05.02.2020, já deferida anteriormente por meio da portaria de n°01325/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.634 no dia 19 de novembro de 2019, conforme procedimento n°78/2020.

Art. 3° CANCELAR 30(trinta) dias de férias individuais da Servidora Pública Renata Leite Jansons, matricula 100995, que seriam usufruídas nos dias 01.09.2020 a 30.09.2020, já deferida anteriormente por meio da portaria de n°01375/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.641 no dia 29 de novembro de 2019, conforme procedimento n°36/2020.

Art. 4º CONCEDER ao Defensor Público Altamiro Araújo de Oliveira, matricula 100042, usufruto de 01(um) dia de férias compensatórias para ser usufruída no dia 07.02.2020, referente ao plantão de recesso forense, conforme procedimento n°000694/2019.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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