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D.O. nº27665 de 08/01/2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0622019 CONNECT PASSAGENS
D.O. nº27665 de 08/01/2020

PORTARIA Nº 009 2020 DPG Comissão de Normas

D.O. nº27665 de 08/01/2020
PORTARIA Nº 010 2020 Licença Casamento Servidora Caroline Francielle Camargo Nogueira

PORTARIA Nº. 009/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), em especial no artigo 11, I e IX,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 01/2020/DPG/MT, e o deliberado no procedimento nº 9514/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para compor Comissão Permanente de Normas Internas os servidores abaixo relacionados:

- JOÃO VÍTOR FERREIRA - Assessor Especial

- JACQUELINE BITTENCOUT MARQUES - Assessor Jurídico

- BRUNO CORDEIRO CIDADE - Assessor Técnico

Art. 2º - A Comissão deverá, em 60 (sessenta) dias, compilar todas as normas internas da Defensoria Pública do Estado de MT que estão vigentes, bem como certificar quais foram revogadas ou alteradas e disponibilizá-las no site da instituição, de acordo com a Instrução Normativa Nº 01/2020/DPG.

Art. 3º - A cada ano, nos meses de janeiro e julho, a Comissão deverá checar a validade das normas disponibilizadas no site e fiscalizar o cumprimento da normativa especificada no art. 2º.

Art. 4º - A Comissão poderá sugerir diretrizes para padronização e organização das normas da Instituição, aprimorar a forma de acessá-las, confeccionar instruções e manuais relativos à matéria, tendo em vista os princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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