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D.O. nº27665 de 08/01/2020
PORTARIA Nº 009 2020 DPG Comissão de Normas
D.O. nº27665 de 08/01/2020

PORTARIA Nº 010 2020 Licença Casamento Servidora Caroline Francielle Camargo Nogueira

D.O. nº27665 de 08/01/2020
PORTARIA Nº 011 2020 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de Santo Antônio do Leverger MT

PORTARIA Nº. 010/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 11367/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Caroline Francielle Camargo Nogueira, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 14.12.2019 a 21.12.2019, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14.12.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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