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D.O. nº27665 de 08/01/2020
PORTARIA Nº 010 2020 Licença Casamento Servidora Caroline Francielle Camargo Nogueira
D.O. nº27665 de 08/01/2020

PORTARIA Nº 011 2020 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de Santo Antônio do Leverger MT

D.O. nº27665 de 08/01/2020
PORTARIA Nº 015 2020 SDPG Concessão da Progressão Funcional Tânia Aparecida dos Santos Andrade

PORTARIA Nº. 011/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10836/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Santo Antônio do Leverger/MT no dia 13.12.2019 (sexta-feira), em razão do deslocamento dos Membros e Servidores atuantes no referido Núcleo, até a unidade prisional, Colônia Agrícola Penal das Palmeiras, a fim de realizar atendimentos jurídicos à 35(trinta e cinco) reeducando.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13.12.2019, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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