Legislação

D.O. nº27662 de 03/01/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO

D.O. nº27664 de 07/01/2020

Publicação Janeiro 01

D.O. nº27665 de 08/01/2020
Publicação Janeiro 02

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo	Interessado
16969/2019	PARANATINGA ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.132.872/0001-27 Data de envio do e-mail de pendência: 17/12/2019 Responsável Técnico: Alvair Maria Almeida Ayres
409073/2019	ADELMO ZUANAZZI- CPF: 174.724.231-49 Data de envio do e-mail de pendência: 20/12/2019 Responsável Técnico: Bruno Henrique Vieira Leão
290620/2013	CARAMURU ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 05.341.645/0001-01 Data de envio do e-mail de pendência: 20/12/2019 Responsável Técnico: Aline Maiara Marcello
703922/2013	BUNGE ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 84.046.101/0247-00 Data de envio do e-mail de pendência: 20/12/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira
439662/2019	PREF. MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - CNPJ: 01.362.680/0001-56 Data de envio do e-mail de pendência: 20/12/2019 Responsável Técnico: Marcus Vinicius Ferreira Marques
46466/2019	FS AGRISOLUTIONS IND. DE BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 20.003.699/0002-31 Data de envio do e-mail de pendência: 20/12/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
343111/2014	ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A. - CNPJ: 04.042.374/0001-20 Data de envio do e-mail de pendência: 23/12/2019 Responsável Técnico: Bruna Luiza de Melo Sampaio
456493/2013	HILÁRIO BRESCOVICI - CPF: 042.184.930-49 Data de envio do e-mail de pendência: 26/12/2019 Responsável Técnico: Karen Crystyna Oliveira Gonçalves
19274/2012	GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ: 77.941.490/0127-57 Data de envio do e-mail de pendência: 27/12/2019 Responsável Técnico: Vinicius Guilherme de Oliveira Pedrosa

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