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D.O. nº27645 de 05/12/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1543/2019/SEPLAG
D.O. nº27647 de 09/12/2019

Ato Administrativo nº 1509/2019/SEPLAG

D.O. nº27648 de 10/12/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1506/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº1509/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 104074/2018 e 469455/2019, resolve, para fim de regularização funcional, conceder Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Saúde Coletiva, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá-MT, a SILMARA DE SOUZA CAMPOS, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 97713/6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de 07 de dezembro de 2019 a 20 de fevereiro de 2020, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2019.

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