Aguarde por favor...
D.O. nº27645 de 05/12/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1542/2019/SEPLAG
D.O. nº27645 de 05/12/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1543/2019/SEPLAG

D.O. nº27647 de 09/12/2019
Ato Administrativo nº 1509/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1543/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 505255/2018, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 25.856/2018,  publicado no Diário Oficial do Estado de 13/06/2018, que trata da cessão de WELLINTON CORREIA DE MELLO, Segundo Tenente, Matrícula Funcional nº 249198/1, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT, para exercer suas funções de natureza militar no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital