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D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1006/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Ricardo Bosquesi licença prêmio
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 1007/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte

D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 063 2023 SUR LTDA

PORTARIA Nº 1007/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28479/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a assessoria jurídica designada da Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

18/08/2023 a 25/08/2023

Dr.(a): Marcelo Pompeo Pimenta Negri

Assessor(a) Jurídico(a): Amanda Duarte Guimarães

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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