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D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0129 2016 SETAS PREF MUNICIO SINOP
D.O. nº27646 de 06/12/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0128 2016 SETAS PREF MUNICIO JAURU MT

D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO Nº 0237 2016 COMODORO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0128-2016.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Jauru/MT.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 0128-2016 para 31/12/2024, O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a mútua Cooperação entre os partícipes, para a implantação de uma unidade de PROCON no município de Jauru/MT visando a Proteção e Defesa dos Consumidores, Ordem Pública e Interesse Social atinente á área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 02/12/2019

VIGÊNCIA: 31/12/2024

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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