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D.O. nº27645 de 05/12/2019
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 014 2019
D.O. nº27645 de 05/12/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 011 2017

D.O. nº27645 de 05/12/2019
RETIFICAÇÃO Resolução nº 561 2019 Reflorestamento Cascavel SA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 011/2017/SEDEC

Cedente: Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionária: Município de Lucas do Rio Verde - MT.

Objeto:  Cessão de direito de uso de bens móveis/Município: Lucas do Rio Verde - MT, especificados no presente Termo de Responsabilidade de Bens Móveis no valor de R$ 16.698,40 (Dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original, não modificadas pelo presente instrumento.

Prazo:  Esse Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 24 (vinte e quatro meses).

Data da Assinatura: 06 de novembro de 2019.

Assinam:  César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Flori Luiz Binotti - Prefeito(a) Municipal de Lucas do Rio Verde-MT.

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