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D.O. nº28550 de 27/07/2023
DECRETO 378 23
D.O. nº28550 de 27/07/2023

DECRETO 380 23

D.O. nº28550 de 27/07/2023
DECRETO 379 23

DECRETO Nº           380,            DE   26   DE             JULHO             DE 2023.

Retifica, em parte, o Decreto nº 108, de 01 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e,

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo SINFRA-PRO-2022/09567,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam retificados os incisos XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXIII, XXIX, XXX, XXXI do art. 1º do Decreto nº 108, de 1º de fevereiro de 2023, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2023, â p. 44, como segue:

- Onde se lê:

“Art. 1º (...)

(...)

XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/001-68), registrada no 1º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 29.300,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.330,46m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações:

XXIII - Proprietário Presumido: ALEXANDRA FRANCO DE CARVALHO (CPF: 545.518.461-04), registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob matrícula nº 33.582; Área Total: 215.416,00 m²; Área a ser desapropriada: 3.101,53m²; Valor da avaliação: R$ 60.748,59 (sessenta mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); Limites e confrontações:

XXIV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 23.209; Área total: 1.000.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.756,71m²; Valor da avaliação: R$ 112.779,63 (cento e doze mil e setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos); Limites e confrontações:

XXV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.695; Área total: 14.639,16 m²; Área a ser desapropriada: 1.584,65m²; Valor da avaliação: R$ 31.050,15 (trinta e um mil e cinquenta reais e quinze centavos); Limites e confrontações:

XXVI - Proprietário Presumido: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI (CNPJ: 00.818.517/0001-92); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 25.447; Área total: 22.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.340,31m²; Valor da avaliação: R$ 45.840,60 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); Limites e confrontações:

XXVII - Proprietário Presumido: AGROPECUÁRIA BOCAINA LTDA (CNPJ: 08.887.106/0001-60); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 2.192; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 114.268,47 (cento e quatorze mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos); Limites e confrontações:

XXIII - Proprietário Presumido: MARIO BENJAMIM BATISTA (RG: 157810 MT); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.277; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 102.632,01 (cento e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e um centavo); Limites e confrontações:

XXIX - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.693; Área total: 114.098,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.395,33m²; Valor da avaliação: R$ 46.918,05 (quarenta e seis mil e novecentos e dezoito reais e cinco centavos); Limites e confrontações:

XXX - Proprietário Presumido: SEMI BERNARDES (RG: 6.606.941 SP); Registrada no 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.278; Área total: 135.215,00 m²; Área a ser desapropriada: 13.341,37m²; Valor da avaliação: R$ 261.350,19 (duzentos e sessenta e um mil  e trezentos e cinquenta reais e dezenove centavos); Limites e confrontações:

XXXI - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.692; Área total: 59.369,00 m²; Área a ser desapropriada: 8.595,71m²; Valor da avaliação: R$ 168.395,64 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Limites e confrontações: “

- Leia-se:

“Art. 1º (...)

(...)

XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/0001-68), registrada no 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 29.300,00 m²; Área a ser desapropriada: 192.443,00m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=590.867,9894 e N=8.278.799,0825, seguindo com azimute 114°08'25" e distância 111,10m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=590.969,3734 e N=8.278.753,6455. Deste com azimute de 230°14'45" e distância 21,52m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=590.952,8303 e N=8.278.739,8848. Deste com azimute de 229°44'38" e distância 375,79m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=590.666,0441 e N=8.278.497,0486. Deste com azimute de 230°07'45" e distância 34,65m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=590.639,4534 e N=8.278.474,8384. Deste com azimute de 231°12'38" e distância 28,08m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=590.617,5621 e N=8.278.457,2441. Desse segue-se em curva com raio de 837,8151m, ângulo central de 36°19'46", desenvolvimento de 531,2338m e centímetros de curva de coordenadas E590.099,2900 e N=8.279.115,3900 chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=590.126,8442 e N=8.278.278,1462. Deste com azimute de 269°40'38" e distância 45,70m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=590.081,1403 e N=8.278.277,8886. Deste com azimute de 272°37'27" e distância 47,65m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=590.033,5384 e N=8.278.280,0705. Deste com azimute de 274°19'31" e distância 46,70m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=589.986,9672 e N=8.278.283,5928. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 107,50m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=589.879,8158 e N=8.278.292,2470. Deste com azimute de 274°05'35" e distância 40,75m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=589.839,1740 e N=8.278.295,1554. Deste com azimute de 274°40'13" e distância 297,13m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=589.543,0284 e N=8.278.319,3478. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 88,62m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=589.454,6943 e N=8.278.326,4823. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 62,48m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=589.392,4189 e N=8.278.331,512. Deste com azimute de 20°16'02" e distância 27,02m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=589.401,7793 e N=8.278.356,8612. Deste com azimute de 289°18'04" e distância 65,41m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=589.340,0466 e N=8.278.378,4809. Deste com azimute de 200°16'26" e distância 44,24m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=589.324,7165 e N=8.278.336,9801. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 117,27m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=589.207,8244 e N=8.278.346,4211. Deste com azimute de 274°34'54" e distância 255,63m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=588.952,9063 e N=8.278.367,0284. Deste com azimute de 359°09'43" e distância 61,09m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=588.952,1153 e N=8.278.427,9241. Deste com azimute de 98°13'33" e distância 33,61m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=588.985,3826 e N=8.278.423,1149. Deste com azimute de 111°18'09" e distância 41,61m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=589.024,1506 e N=8.278.407,9979. Deste com azimute de 120°57'11" e distância 63,85m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=589.078,9096 e N=8.278.375,1562. Deste com azimute de 111°03'55" e distância 46,53m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=589.122,3313 e N=8.278.358,4315. Deste com azimute de 53°14'55" e distância 143,61m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=589.237,3958 e N=8.278.444,3583. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 26,08m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=589.263,3939 e N=8.278.442,2586. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=589.303,2641 e N=8.278.439,0384. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 60,00m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=589.363,0693 e N=8.278.434,2081 Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=589.402,9395 e N=8.278.430,988. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=589.442,8096 e N=8.278.427,7678. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=589.482,6798 e N=8.278.424,5476. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 68,62m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=589.551,0788 e N=8.278.419,0233. Deste com azimute de 94°40'13" e distância 296,27m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=589.846,3685 e N=8.278.394,9008. Deste com azimute de 94°28'28" e distância 149,10m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=589.995,0177 e N=8.278.383,2682. Deste com azimute de 94°30'31" e distância 27,86m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=590.022,7884 e N=8.278.381,0785. Deste com azimute de 93°53'40" e distância 25,59m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=590.048,3205 e N=8.278.379,3403. Deste com azimute de 92°24'52" e distância 35,02m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=590.083,3069 e N=8.278.377,8652. Desse segue-se em curva com raio de 737,7000m, ângulo central de 38°7'21", desenvolvimento de 490,8367m e centímetros de curva de coordenadas E=590.099,2900 e N= 8.279.115,3900 chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=590.542,0232 e N=8.278.525,317. Deste com azimute de 51°43'26" e distância 43,25m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=590.575,9780 e N=8.278.552,1099. Deste com azimute de 50°07'36" e distância 33,23m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=590.601,4824 e N=8.278.573,4148. Deste com azimute de 49°44'36" e distância 349,22m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 192.443,12m² (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e três metros e doze centímetros quadrados).

XXIII - Proprietário Presumido: ALEXANDRA FRANCO DE CARVALHO (CPF: 545.518.461-04), registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob matrícula nº 33.582; Área Total: 215.416,00 m²; Área a ser desapropriada: 3.101,53m²; Valor da avaliação: R$ 60.748,59 (sessenta mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.603,8909 e N=8.280.471,1638, seguindo com azimute 179°19'18" e distância 10,40m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.604,0140 e N=8.280.460,7620. Deste com azimute de 177°51'52" e distância 17,00m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.604,6477 e N=8.280.443,7696. Deste com azimute de 213°47'29" e distância 33,51m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.586,0113 e N=8.280.415,9218. Deste com azimute de 244°44'59" e distância 95,87m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.499,2990 e N=8.280.375,0250. Deste com azimute de 231°04'11" e distância 10,22m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=591.491,3454 e N=8.280.368,6004. Deste com azimute de 296°30'00" e distância 25,80m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=591.468,2586 e N=8.280.380,1110. Deste com azimute de 83°52'40" e distância 11,74m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=591.479,9305 e N=8.280.381,3630. Desse segue-se em curva com raio de 90,5643m, ângulo central de 14°36'40", desenvolvimento de 23,0951m e centímetros de curva de coordenadas E=591.514,0600 E N=8.280.297,4700 chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=591.502,1958 e N=8.280.387,2584. Deste com azimute de 50°28'30" e distância 131,84m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 3.101,53m² (três mil, cento e um metros e cinquenta e três centímetros quadrados).

XXIV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 23.209; Área total: 1.000.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.756,71m²; Valor da avaliação: R$ 112.779,63 (cento e doze mil e setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.991,2514 e N=8.281.008,5045, seguindo com azimute 140°35'32" e distância 5,39m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.994,6740 e N=8.281.004,3390. Deste com azimute de 210°01'42" e distância 90,56m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.949,3549 e N=8.280.925,9336. Deste com azimute de 220°25'19" e distância 3,49m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.947,0949 e N=8.280.923,2801. Deste com azimute de 233°35'45" e distância 3,18m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.944,5370 e N=8.280.921,3940. Deste com azimute de 212°52'37" e distância 36,64m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=591.924,6460 e N=8.280.890,6200. Deste com azimute de 212°54'01" e distância 38,56m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=591.903,7020 e N=8.280.858,2460. Deste com azimute de 207°38'09" e distância 24,05m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=591.892,5450 e N=8.280.836,9370. Deste com azimute de 205°02'54" e distância 9,70m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=591.888,4394 e N=8.280.828,1518. Deste com azimute de 204°58'11" e distância 32,32m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=591.874,7945 e N=8.280.798,8500. Deste com azimute de 205°11'23" e distância 38,41m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=591.858,4477 e N=8.280.764,0952. Deste com azimute de 208°06'03" e distância 21,20m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=591.848,4597 e N=8.280.745,3900. Deste com azimute de 208°02'46" e distância 84,66m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=591.808,6540 e N=8.280.670,6714. Deste com azimute de 208°13'010" e distância 30,92m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=591.794,0340 e N=8.280.643,4272. Deste com azimute de 212°20'56" e distância 32,65m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=591.776,5629 e N=8.280.615,8429. Deste com azimute de 217°14'03" e distância 11,28m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=591.769,7392 e N=8.280.606,8642. Deste com azimute de 220°32'49" e distância 9,58m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=591.763,5137 e N=8.280.599,5871. Deste com azimute de 227°11'14" e distância 20,28m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=591.748,6348 e N=8.280.585,8029. Deste com azimute de 226°30'05" e distância 37,37m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=591.721,5272 e N=8.280.560,0801. Deste com azimute de 226°47'31" e distância 21,39m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=591.705,9363 e N=8.280.545,4351. Deste com azimute de 227°22'43" e distância 32,96m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=591.681,6817 e N=8.280.523,1152. Deste com azimute de 226°13'11" e distância 18,00m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=591.668,6861 e N=8.280.510,6614. Deste com azimute de 226°47'10" e distância 15,27m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=591.657,5573 e N=8.280.500,2057. Deste com azimute de 229°26'24" e distância 68,24m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=591.605,7137 e N=8.280.455,8329. Deste com azimute de 294°22'51" e distância 1,81m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=591.604,0635 e N=8.280.456,5808. Deste com azimute de 359°19'18" e distância 4,18m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=591.604,0140 e N=8.280.460,762. Deste com azimute de 359°19'18" e distância 10,40m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=591.603,8909 e N=8.280.471,1638. Deste com azimute de 50°28'30" e distância 51,56m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=591.643,6612 e N=8.280.503,9771. Deste com azimute de 48°08'11" e distância 132,72m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=591.742,5016 e N=8.280.592,5483. Deste com azimute de 40°59'27" e distância 36,01m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=591.766,1203 e N=8.280.619,7273. Deste com azimute de 34°53'39" e distância 30,24m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=591.783,4213 e N=8.280.644,5330. Deste com azimute de 30°04'47" e distância 53,14m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=591.810,0556 e N=8.280.690,5170. Deste com azimute de 28°29'12" e distância 40,14m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=591.829,2019 e N=8.280.725,7995. Deste com azimute de 28°01'14" e distância 74,50m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=591.864,2004 e N=8.280.791,5652. Desse segue-se em curva com raio de 3.085,4600m, ângulo central de 4°40'11", desenvolvimento de 251,4749m e centímetros de curva de coordenadas E=594.587,9800 E N=8.279.342,0500 chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 5.537,38m² (cinco mil, quinhentos e trinta e sete metros e trinta e oito centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P33 com coordenadas E=592.399,4586 e N=8.281.634,8122, seguindo com azimute 97°34'13" e distância 3,25m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=592.402,6760 e N=8.281.634,3846. Deste com azimute de 212°35'08" e distância 65,08m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=592.367,6280 e N=8.281.579,5511. Deste com azimute de 244°26'32" e distância 6,84m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=592.361,4530 e N=8.281.576,5982. Deste com azimute de 33°08'20" e distância 69,52m chega-se ao vértice P33, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 219,33m² (duzentos e dezenove metros e trinta e três centímetros quadrados).

XXV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.695; Área total: 14.639,16 m²; Área a ser desapropriada: 1.584,65m²; Valor da avaliação: R$ 31.050,15 (trinta e um mil e cinquenta reais e quinze centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.914,7973 e N=8.280.729,3368, seguindo com azimute 129°58'25" e distância 26,80m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.935,3370 e N=8.280.712,1180. Deste com azimute de 208°11'22" e distância 61,00m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.906,5226 e N=8.280.658,3557. Deste com azimute de 308°02'36" e distância 24,34m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.887,3498 e N=8.280.673,3586. Deste com azimute de 22°35'35" e distância 21,86m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.895,7488 e N=8.280.693,5429. Deste com azimute de 28°01'14" e distância 40,55m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 1.584,65m² (um mil, quinhentos e oitenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros quadrado).

XXVI - Proprietário Presumido: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI (CNPJ: 00.818.517/0001-92); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 25.447; Área total: 22.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.340,31m²; Valor da avaliação: R$ 45.840,60 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.958,6868 e N=8.280.808,5139, seguindo com azimute 129°24'25" e distância 25,55m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.978,4271 e N=8.280.792,2951. Deste com azimute de 208°15'19" e distância 91,02m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.935,3370 e N=8.280.712,1180. Deste com azimute de 309°43'56" e distância 26,94m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.914,6206 e N=8.280.729,3368. Deste com azimute de 29°05'54" e distância 90,61m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 2.340,31m² (dois mil, trezentos e quarenta metros e trinta e um centímetros quadrados).

XXVII - Proprietário Presumido: AGROPECUÁRIA BOCAINA LTDA (CNPJ: 08.887.106/0001-60); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 2.192; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 114.268,47 (cento e quatorze mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.084,4050 e N=8.281.151,8341, seguindo com azimute 142°06'53" e distância 8,06m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.089,3542 e N=8.281.145,4732. Deste com azimute de 213°00'11" e distância 170,85m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.996,2968 e N=8.281.002,1939. Deste com azimute de 321°05'33" e distância 8,24m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.991,1243 e N=8.281.008,6026. Deste com azimute de 33°04'28" e distância 170,93m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 1.319,86m² (mil, trezentos e dezenove metros e oitenta e seis centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P5 com coordenadas E=592.132,1746 e N=8.281.089,7907, seguindo com azimute 142°24'21" e distância 27,65m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.149,0459 e N=8.281.067,8782. Deste com azimute de 212°54'18" e distância 173,28m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.054,9113 e N=8.280.922,3964. Deste com azimute de 325°27'16" e distância 28,44m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.038,7862 e N=8.280.945,8186. Deste com azimute de 32°58'11" e distância 171,61m chega-se ao vértice P5, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 4.513,06 m² (quatro mil, quinhentos e treze metros e seis centímetro quadrado).

XXVIII - Proprietário Presumido: MARIO BENJAMIM BATISTA (RG: 157810 MT); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.277; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 102.632,01 (cento e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e um centavo); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.128,8000 e N=8.281.219,6400, seguindo com azimute 86°07'24" e distância 8,75m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.137,5280 e N=8.281.220,2314. Deste com azimute de 212°47'51" e distância 88,93m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=592.089,3542 e N=8.281.145,4732. Deste com azimute de 322°06'53" e distância 8,06m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=592.084,4050 e N=8.281.151,8341. Deste com azimute de 33°12'51" e distância 81,05m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 620,99m² (seiscentos e vinte metros e noventa e nove centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P5 com coordenadas E=592.221,0941 e N=8.281.225,8942, seguindo com azimute 86°07'24" e distância 32,67m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.253,6905 e N=8.281.228,1031. Deste com azimute de 213°08'56" e distância 191,37m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.149,0459 e N=8.281.067,8782. Deste com azimute de 322°24'21" e distância 27,65m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.132,1746 e N=8.281.089,7907. Deste com azimute de 33°09'27" e distância 162,58m chega-se ao vértice P5, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 4.618,15m² (quatro mil, seiscentos e dezoito metros e quinze centímetro quadrado).

XXIX - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.693; Área total: 114.098,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.395,33m²; Valor da avaliação: R$ 46.918,05 (quarenta e seis mil e novecentos e dezoito reais e cinco centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.049,3069 e N=8.280.932,1083, seguindo com azimute 150°00'44" e distância 11,21m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.054,9113 e N=8.280.922,3964. Deste com azimute de 210°27'02" e distância 150,92m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.978,4271 e N=8.280.792,2951. Deste com azimute de 309°24'25" e distância 25,55m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.958,6868 e N=8.280.808,5139. Deste com azimute de 41°29'01" e distância 42,26m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.986,6773 e N=8.280.840,1695. Deste com azimute de 34°15'47" e distância 111,24m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 2.395,33m² (dois mil, trezentos e noventa e cinco metros e trinta e três centímetros quadrado).

XXX - Proprietário Presumido: SEMI BERNARDES (RG: 6.606.941 SP); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.278; Área total: 135.215,00 m²; Área a ser desapropriada: 13.341,37m²; Valor da avaliação: R$ 261.350,19 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais e dezenove centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.402,6760 e N=8.281.634,3846, seguindo com azimute 133°37'00" e distância 0,93m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.403,3471 e N=8.281.633,7452. Deste com azimute de 212°38'27" e distância 64,48m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=592.368,5684 e N=8.281.579,4486. Deste com azimute de 212°39'15" e distância 59,83m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=592.336,2840 e N=8.281.529,0720. Deste com azimute de 212°50'10" e distância 40,20m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=592.314,4841 e N=8.281.495,2920. Deste com azimute de 212°42'42" e distância 38,91m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.293,4541 e N=8.281.462,5490. Deste com azimute de 212°48'16" e distância 39,71m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.271,9391 e N=8.281.429,1700. Deste com azimute de 212°14'46" e distância 40,55m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.250,3031 e N=8.281.394,8740. Deste com azimute de 212°24'37" e distância 39,85m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=592.228,9441 e N=8.281.361,2310. Deste com azimute de 213°02'53" e distância 41,12m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=592.206,5191 e N=8.281.326,7630. Deste com azimute de 212°58'42" e distância 39,81m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=592.184,8521 e N=8.281.293,3710. Deste com azimute de 212°46'00" e distância 57,61m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=592.153,6701 e N=8.281.244,9240. Deste com azimute de 213°10'25" e distância 29,50m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=592.137,5280 e N=8.281.220,2314. Deste com azimute de 266°07'24" e distância 8,75m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=592.128,8000 e N=8.281.219,6400. Deste com azimute de 33°05'42" e distância 426,08m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=592.361,4530 e N=8.281.576,5982. Deste com azimute de 64°26'32" e distância 6,84m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=592.367,6280 e N=8.281.579,5511. Deste com azimute de 32°35'08" e distância 65,08m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 2.583,11m² (dois mil, quinhentos e oitenta e três metros e onze centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P17 com coordenadas E=592.456,1485 e N=8.281.586,4519, seguindo com azimute 131°52'23" e distância 1,84m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=592.457,5214 e N=8.281.585,2212. Deste com azimute de 158°49'02" e distância 29,90m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=592.468,3262 e N=8.281.557,3399. Deste com azimute de 213°06'04" e distância 393,02m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=592.253,6905 e N=8.281.228,1031. Deste com azimute de 266°07'24" e distância 32,67m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=592.221,0941 e N=8.281.225,8942. Deste com azimute de 33°06'04" e distância 430,41m chega-se ao vértice P17, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 10.758,26m² (dez mil, setecentos e cinquenta e oito metros e vinte e seis centímetro quadrado).

XXXI - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: 039.149.411-20); Registrada no 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.692; Área total: 59.369,00 m²; Área a ser desapropriada: 8.595,71m²; Valor da avaliação: R$ 168.395,64 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.887,3498 e N=8.280.673,3586, seguindo com azimute 128°02'36" e distância 24,34m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.906,5226 e N=8.280.658,3557. Deste com azimute de 209°46'55" e distância 77,86m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.867,8471 e N=8.280.590,7747. Deste com azimute de 214°53'39" e distância 39,77m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.845,0949 e N=8.280.558,1532. Deste com azimute de 220°59'27" e distância 44,94m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.815,6147 e N=8.280.524,2290. Deste com azimute de 225°07'36" e distância 44,51m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=591.784,0695 e N=8.280.492,8231. Deste com azimute de 229°17'26" e distância 67,96m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=591.732,5513 e N=8.280.448,4958. Deste com azimute de 212°38'24" e distância 22,50m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=591.720,4157 e N=8.280.429,5491. Deste com azimute de 213°11'34" e distância 28,18m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=591.704,9858 e N=8.280.405,9632. Deste com azimute de 219°38'43" e distância 21,64m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=591.691,1782 e N=8.280.389,2996. Deste com azimute de 228°40'55" e distância 29,76m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=591.668,8253 e N=8.280.369,6496. Deste com azimute de 237°15'00" e distância 18,27m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=591.653,4574 e N=8.280.359,7647. Deste com azimute de 241°10'04" e distância 55,74m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=591.604,6250 e N=8.280.332,8830. Deste com azimute de 241°11'45" e distância 31,51m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=591.577,0101 e N=8.280.317,6991. Deste com azimute de 217°27'15" e distância 5,15m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=591.573,8753 e N=8.280,313,6069. Deste com azimute de 154°59'46" e distância 3,42m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=591.575,3230 e N=8.280,310,5029. Deste com azimute de 307°10'48" e distância 14,66m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=591.563,6419 e N=8.280,319,3629. Deste com azimute de 50°14'46" e distância 217,14m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=591.730,5783 e N=8.280,458,2213. Deste com azimute de 47°05'41" e distância 56,60m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=591.772,0367 e N=8.280,496,7539. Deste com azimute de 42°27'06" e distância 23,85m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=591.788,1345 e N=8.280,514,3514. Deste com azimute de 39°03'37" e distância 29,93m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=591.806,9945 e N=8.280.537,5916. Deste com azimute de 38°53'23" e distância 29,88m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=591.825,7539 e N=8.280.560,8488. Deste com azimute de 35°56'05" e distância 31,99m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=591.844,5288 e N=8.280.586,7522. Deste com azimute de 32°22'09" e distância 27,81m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=591.859,4176 e N=8.280.610,2410. Deste com azimute de 26°09'47" e distância 24,73m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=591.870,3217 e N=8.280.632,4372. Deste com azimute de 22°35'35" e distância 44,32m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 8.471,99m² (oito mil, quatrocentos e setenta e um metros e noventa e nove centímetros quadrado). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P26 com coordenadas E=591.579,7657 e N=8.280.307,7749, seguindo com azimute 120°50'42" e distância 33,16m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=591.608,2326 e N=8.280.290,7748. Deste com azimute de 130°35'54" e distância 44,05m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=591.641,6815 e N=8.280.262,1074. Deste com azimute de 306°24'41" e distância 76,94m chega-se ao vértice P26, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 123,72m² (cento e vinte e três metros e setenta e dois centímetros quadrado).”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,  26  de  julho  de 2023, 202º ano da Independência e 135º ano da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

ADJAIME RAMOS DE SOUZA

Secretário Chefe da Casa Civil - Interino

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Infraestrutura e Logística

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