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D.O. nº27629 de 11/11/2019
CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO DA DISPENSA N 012 2019
D.O. nº27630 de 12/11/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11 2019

D.O. nº27630 de 12/11/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE- MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2019

EMPRESA: HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP - CNPJ: 09.427.335/0001-65

PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2017 - CONTRATO Nº 012/2018

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 16 SALAS, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ATENDA AS PRIORIDADES EDUCACIONAIS DA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1101-2017, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORE E LAZER - SEDUC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EM ANEXO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE E A EMPRESA HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP. DELIBERAÇÃO: Seja procedido o pagamento da importância de R$ 341.310,89 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e dez reais e oitenta e nove centavos), nos moldes dos procedimentos administrativos desta municipalidade, utilizando -se do repasse Termo de Convênio n° 1101-2017 firmado com SEDUC. Fundamento Legal: Decreto Municipal N. 4236/2019, Lei Federal N. 8666/93 e demais legislações complementares.

Cleusa Terezinha Marchezan de Marco

Secretário Municipal de Educação

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