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D.O. nº27621 de 30/10/2019
PORTARIA Nº 01201 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Lucas do Rio Verde DP Janaina Yumi Osaki
D.O. nº27621 de 30/10/2019

PORTARIA Nº 01203 2019 DPG Designação DP Vinícius Ferrarin Hernandez

D.O. nº27621 de 30/10/2019
PORTARIA Nº 01204 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Primavera do Leste DP Rosana Esteves Monteiro

PORTARIA Nº.01203/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº8516/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para desempenhar as seguintes atribuições no Núcleo de Alta Floresta, sem prejuízo das atribuições atuais:

Dr. Vinícius Ferrarin Hernandez: atuação nos processos de saúde originários da Comarca de Alta Floresta, e que tramitam na Comarca de Várzea Grande, mantendo-se as demais atribuições já distribuídas por meio da Portaria n°0686/2019/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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