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PORTARIA Nº. 01204/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº8677/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Primavera do Leste/MT no dia 26.11.2019, com objetivo de para participar como mediadora de mesa do “III Seminário de educação em Direitos Humanos com o tema: Direitos Humanos, para que? Pra quem?”, a ser realizado no Auditório Desembargador Gervásio Leite localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)