Aguarde por favor...
D.O. nº27611 de 15/10/2019
LOTACIONOGRAMA CGE 4º TRIMESTRE
D.O. nº27618 de 24/10/2019

PORTARIA Nº 001 processo disciplinar Pres Jakeline

D.O. nº27619 de 25/10/2019
EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO VPX

PORTARIA Nº 001/PAD nº 440498/2019/CGE

A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 440498/2019/, no uso de suas atribuições descritas no artigo 82, §2º, da Lei Complementar nº 207/2004;

Considerando a Portaria nº 235/2019/CGE-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 23 de setembro de 2019, página 04;

Considerando o requerimento formalizado pelos servidores Janice Alves, Jucemara Carneiro Marques Godinho e Hewerton Marcelus de Siqueira, de defensoria dativa.

Considerando o OFÍCIO/ GP/Nº 556/2019, encaminhado pelo Presidente da AGER/MT, e, igualmente, email encaminhado pela Unidade Setorial de Correição da CGE/MT, como os nomes dos servidores dativos.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Vaniele Mendes Fior de Castro, matrícula nº228063, para atuar em defesa da servidora Janice Alves; a servidora Laura Santana Henry, matrícula nº 233622, para atuar em defesa da servidora Jucemara Carneiro Marques, e também o servidor Fábio Vasques Beretta, matrícula nº100823, para atuar em defesa do servidor Hewerton Marcelus de Siqueira, todos na condição de defensores dativos;

Art.2 Assim, ficam os servidores ora nomeados, incumbidos à adotarem as providências pertinentes e necessárias, a fim de garantir aos servidores acusados a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2019.

Jakeline Sipriano de Souza

Presidente

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital