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D.O. nº27615 de 21/10/2019
377 2019 AURENI NORONHA DA COSTA NASCIMENTO vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 18102019
D.O. nº27615 de 21/10/2019

379 2019 JOSEFA BARBOSA DA SILVA companheira vitalícia óbito 2012 reformado PM LC 231 13032018

D.O. nº27615 de 21/10/2019
380 2019 HUMBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO ZANOVELLO filho inválido ÓBITO 2004 ORDEM JUDICIAL

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 379/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, § 1º, 88 e 93, todos da Lei Complementar n.º 231, de 15.12.2005, c/c as disposições dos Arts. 3º, inciso I, 4º, 12, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 325364/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 07.07.2012, com efeitos financeiros a partir de 09.07.2014, em caráter vitalício, a Sra. Josefa Barbosa da Silva, RG n.º 0449974-3 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Arcelino Fernandes Leite, ocorrido em 07.07.2012, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “01”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

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