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D.O. nº27614 de 18/10/2019
376 2019 INES VALDETE BARRETO MARQUES vitalícia companheira óbito 2019 aposentado EC 47 17102019
D.O. nº27615 de 21/10/2019

377 2019 AURENI NORONHA DA COSTA NASCIMENTO vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 18102019

D.O. nº27615 de 21/10/2019
379 2019 JOSEFA BARBOSA DA SILVA companheira vitalícia óbito 2012 reformado PM LC 231 13032018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 377/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 411505/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 25.07.2019, com efeitos financeiros a partir de 27.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Aureni Noronha da Costa Nascimento, RG n.º 1032011-3/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Bernardo do Nascimento, ocorrido em 25.07.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista da Educação, Classe “F”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

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