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D.O. nº27607 de 09/10/2019
Ato Administrativo nº 1300/2019/SEPLAG
D.O. nº27607 de 09/10/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1305/2019/SEPLAG

D.O. nº27609 de 11/10/2019
14222019 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL FABIANA MAGALHAES DA ROCHA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1305/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 365763/2019 e 432729/2019, resolve autorizar 2ª prorrogação do Ato n° 25.222/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/05/2018, que trata da cessão de HILDA ALBINO PEIXOTO, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 59718/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 22ª Zona Eleitoral - Sinop/MT, pelo período de 16 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2019.

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