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D.O. nº27607 de 09/10/2019
369 2019 JANIO RODRIGUES vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 08102019
D.O. nº27607 de 09/10/2019

370 2019 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO TCE 08102019

D.O. nº27614 de 18/10/2019
375 2019 ANTONIO BORGES DE CAMPOS OJEDA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 17102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 370/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 475205/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 064/2017/MTPREV, publicado em 10.02.2017, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Vila Gonçalves de Almeida, RG n.º 0111517-0/SSP- MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2019.

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