Aguarde por favor...
D.O. nº27589 de 13/09/2019
Port 011 2019 PA Prorroga Port 005 2019
D.O. nº27589 de 13/09/2019

Portaria n 136 NOTA MT revoga portaria 133 e retifica 104

D.O. nº27589 de 13/09/2019
Portaria 135 2019 Nova redação Anexo Único Port 132 19 LPM Refrigerantes subst signatário atual

PORTARIA N° 136/GSF/SEFAZ/2019

Retifica o anexo I da Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de Sorteios Mensais e Especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71 da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 244, publicado em 11 de setembro de 2019, que corrigiu conflitos quanto à definição das datas de realização dos Sorteios;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disseminar as premissas do Programa Nota MT entre os municípios do Estado;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo 1 da Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO I - Cronograma dos Sorteios Mensais - Ano 2019

Mês de Referência

Data da Extração da Loteria Federal

Data do Sorteio SEFAZ-MT

Documentos Fiscais válidos emitidos

Junho/Julho

07/08/2019

08/08/2019

17/06/2019 a 31/07/2019

Agosto

11/09/2019

13/09/2019

01/08/2019 a 31/08/2019

Setembro

09/10/2019

10/10/2019

01/09/2019 a 30/09/2019

Outubro

13/11/2019

14/11/2019

01/10/2019 a 31/10/2019

Novembro

11/12/2019

12/12/2019

01/11/2019 a 30/11/2019

Dezembro

08/01/2020

09/01/2020

01/12/2019 a 31/12/2019

Art. 2º O Art. 3º, caput, da Portaria nº 104/GSF/SEFAZ/2019, de 26 de julho de 2019, que define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Os sorteios mensais (Concursos Mensais) serão realizados no mês subsequente ao mês de referência, com base nas extrações da Loteria Federal, nos termos do Anexo I”.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 136/GSF/SEFAZ/2019.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de setembro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital