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D.O. nº27578 de 29/08/2019
300 2019 LUIZ AGNELO TULIO RETIFICAÇÃO secretaria 27082019
D.O. nº27588 de 12/09/2019

304 2019 NESTOR CARDOSO LEAL FILHO vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 11092019

D.O. nº27588 de 12/09/2019
305 2019 MARIA LOURDES XAVIER RIBEIRO vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 11092019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 304/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 333905/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30.06.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Nestor Cardoso Leal Filho, RG n.º 284.227/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Regina Helena Costa Marques Cardoso Leal, ocorrido em 30.06.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2019.

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