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D.O. nº27588 de 12/09/2019
304 2019 NESTOR CARDOSO LEAL FILHO vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 11092019
D.O. nº27588 de 12/09/2019

305 2019 MARIA LOURDES XAVIER RIBEIRO vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 11092019

D.O. nº27588 de 12/09/2019
306 2019 CRISTIANA LEAL DE BARROS vitalícia conjuge óbito 2018 aposentado 11092019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 305/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 304007/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19.06.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Lourdes Xavier Ribeiro, RG n.º 0109669-9/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antônio Arcanjo Ribeiro Filho, ocorrido em 19.06.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2019.

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