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D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0886 2019 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Civel Alterar
D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA Nº 0887 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de São Félix do Araguaia DP Tiago Venícius Pereira Passos

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0888 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Nova Mutum DP Letícia Parobé Gibbon

PORTARIA Nº. 0887/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº5673/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Tiago Venícius Pereira Passos, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de São Félix do Araguaia/MT nos dias 22.08.2019 e 23.08.2019, com objetivo de participar do III Encontro de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que ocorrerá na Sede da Defensoria Pública em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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