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D.O. nº27568 de 15/08/2019
PORTARIA Nº 0850 Suplentes da Comissão de Licitação
D.O. nº27568 de 15/08/2019

PORTARIA Nº 0851 2019 DPG Designação DP Saulo Castrillon

D.O. nº27568 de 15/08/2019
PORTARIA Nº 0852 2019 SDPG Escala de Plantão dos Servidores Comissionados para Serviços de Motorista Alterar

PORTARIA Nº0851/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n°0805/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27564, do dia 09 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4729/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para desempenhar as seguintes atribuições:

Dr. Saulo Fanaia Castrillon: 5ª Defensoria Pública Cáceres.

Art. 2º A presente designação terá validade até o provimento do referido órgão de atuação, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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