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PORTARIA 831/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 055/2015

Origem: 4775/2019

Fiscais do Contrato:

Servidora designada titular: Silnete Gonçalves de Souza

Servidora designada substituta: Priscylla Cristyanne de Pinho Herane Muller

Objeto: Fiscalizar a locação do imóvel de propriedade da Locadora, no Edifício Comercial Top Tower, Pavimento Térreo, 345 m², para funcionamento do Núcleo Cível e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral