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D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA Nº 0814 2019 DPG Atribuições dos Defensores Públicos atuantes no núcleo de Alta Floresta
D.O. nº27565 de 12/08/2019

PORTARIA Nº 0815 2019 DPG Vans de Direito

D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA Nº 0816 2019 DPG Pedido de Final de Fila Ramom Beserra da Veiga Pessoa

PORTARIA Nº. 0815/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a realização do projeto “Vans dos Direitos” necessita de definição de servidor da Defensoria Pública do Estado como responsável pelo recebimento, cadastramento e vistoria de van oriunda do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH (procedimento nº 5122/2019);

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JEFERSON PEREIRA PASSOS, Gerente de Transportes e Apoio Logístico, como representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH com a finalidade específica de recebimento, cadastramento e vistoria de veículo relativo ao projeto “Vans dos Direitos”;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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