Legislação

D.O. nº27563 de 08/08/2019
PORTARIA Nº 0781 2019 SDPG designação da i Defensora Pública Maila Alethea Zanatta Cassiano Ourives para atuar na 10ª Defensoria Cível do Núcleo de Cuiabá MT

D.O. nº27564 de 09/08/2019

EXTRATO INEXIGIBILIDADE 0122019

D.O. nº27564 de 09/08/2019
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2019

Processo nº: 2323/2019

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO.

Objeto: Contratação de 01 (um) palestrante, para atender as necessidades do III Encontro de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor total: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2335.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 36

Fundamento: Parecer Técnico nº 488/2019 e Artigo 25, II, c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 07/08/2019.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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D.O. nº27563 de 08/08/2019PORTARIA Nº 0781 2019 SDPG designação da i Defensora Pública Maila Alethea Zanatta Cassiano Ourives para atuar na 10ª Defensoria Cível do Núcleo de Cuiabá MT

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