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D.O. nº27563 de 08/08/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0192019 ELTON ARNDT Nucleo de Sorriso
D.O. nº27563 de 08/08/2019

PORTARIA Nº 0781 2019 SDPG designação da i Defensora Pública Maila Alethea Zanatta Cassiano Ourives para atuar na 10ª Defensoria Cível do Núcleo de Cuiabá MT

D.O. nº27564 de 09/08/2019
EXTRATO INEXIGIBILIDADE 0122019

PORTARIA Nº. 0781/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o pedido da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, solicitando providencias para o atendimento de hipossuficientes com processos junto à 3ª Vara Cível de Cuiabá, a qual pertence na distribuição das atribuições, à 10ª Defensoria Cível da Capital;

CONSIDERANDO que atualmente o Defensor Público lotado na referida defensoria encontra-se designado para 4ª Defensoria Publica do mesmo núcleo cível;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4694/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNANAR a i. Defensora Pública Maila Alethea Zanatta Cassiano Ourives para atender à 10ª Defensoria Cível do Núcleo de Cuiabá/MT, nos termos do art.68-A, incisos IV e V da Lei Complementar nº146/2003.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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