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PORTARIA Nº. 0767/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4789/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues e o Assessor Jurídico João Gabriel Falconi do Nascimento, para atuar no mutirão “Justiça Comunitária” a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no dia 03 de agosto de 2019 (sábado), em Jaciara/ MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)