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D.O. nº27558 de 01/08/2019
SATE Portaria nº 99 FUPIS junho 2019
D.O. nº27558 de 01/08/2019

SATE Portaria nº 098 FETHAB junho 2019

D.O. nº27558 de 01/08/2019
COFAZ Port 009 2019 COFAZ Prorroga Port 004 2019

PORTARIA N° 098/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de junho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de junho de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de julho de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Valor Total do FETHAB

   15.110.764,54

    1.678.973,84

   16.789.738,38

Período do Crédito

Junho - 90%

Junho - 10%

Período do Repasse

10/07/2019

10/07/2019

ACORIZAL

48.732,22

5.946,09

       54.678,31

ÁGUA BOA

149.113,02

11.009,87

      160.122,89

ALTA FLORESTA

167.261,05

40.740,51

      208.001,56

ALTO ARAGUAIA

111.593,00

19.962,83

      131.555,83

ALTO BOA VISTA

87.461,11

4.368,86

       91.829,97

ALTO GARÇAS

87.733,10

10.145,20

       97.878,30

ALTO PARAGUAI

73.755,64

13.481,15

       87.236,79

ALTO TAQUARI

54.564,97

4.178,80

       58.743,77

APIACÁS

136.601,31

4.415,53

      141.016,84

ARAGUAIANA

91.405,01

4.500,49

       95.905,50

ARAGUAINHA

61.500,81

1.169,07

       62.669,88

ARAPUTANGA

63.480,32

12.987,03

       76.467,35

ARENÁPOLIS

44.576,76

5.732,02

       50.308,78

ARIPUANÃ

231.950,24

10.437,17

      242.387,41

BARÃO DE MELGAÇO

133.186,28

8.423,41

      141.609,69

BARRA DO BUGRES

89.818,38

20.045,10

      109.863,48

BARRA DO GARÇAS

129.317,92

7.301,86

      136.619,78

BOM JESUS DO ARAGUAIA

109.930,81

9.538,42

      119.469,23

BRASNORTE

133.654,71

14.749,28

      148.403,99

CÁCERES

249.418,28

26.115,93

      275.534,21

CAMPINÁPOLIS

131.433,43

3.843,34

      135.276,77

CAMPO NOVO DO PARECIS

102.360,32

15.942,86

      118.303,18

CAMPO VERDE

99.927,49

15.258,85

      115.186,34

CAMPOS DE JÚLIO

58.176,44

5.456,33

       63.632,77

CANABRAVA DO NORTE

65.233,17

9.572,33

       74.805,50

CANARANA

162.410,50

12.344,99

      174.755,49

CARLINDA

76.641,80

9.548,66

       86.190,46

CASTANHEIRA

86.947,34

16.123,35

      103.070,69

CHAPADA DOS GUIMARÃES

160.053,22

17.057,70

      177.110,92

CLÁUDIA

64.719,40

13.467,38

       78.186,78

COCALINHO

161.110,97

7.993,43

      169.104,40

COLÍDER

85.043,38

17.393,83

      102.437,21

COLNIZA

207.077,92

13.240,22

      220.318,14

COMODORO

156.003,53

9.294,46

      165.297,99

CONFRESA

157.227,51

22.085,22

      179.312,73

CONQUISTA D'OESTE

52.192,58

6.959,51

       59.152,09

COTRIGUAÇU

99.383,50

16.430,94

      115.814,44

CUIABÁ

257.381,66

19.084,19

      276.465,85

CURVELÂNDIA

42.189,25

6.827,88

       49.017,13

DENISE

58.206,67

2.977,16

       61.183,83

DIAMANTINO

82.716,33

21.192,51

      103.908,84

DOM AQUINO

80.192,83

10.209,67

       90.402,50

FELIZ NATAL

94.880,49

6.805,22

      101.685,71

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

49.714,42

5.435,68

       55.150,10

GAÚCHA DO NORTE

120.296,80

14.224,27

      134.521,07

GENERAL CARNEIRO

80.434,60

14.656,60

       95.091,20

GLÓRIA D'OESTE

50.772,17

6.054,72

       56.826,89

GUARANTÃ DO NORTE

131.252,10

11.153,93

      142.406,03

GUIRATINGA

149.581,46

11.988,21

      161.569,67

INDIAVAÍ

50.651,28

2.977,49

       53.628,77

IPIRANGA DO NORTE

75.342,27

7.293,97

       82.636,24

ITANHANGÁ

75.992,03

8.970,76

       84.962,79

ITAÚBA

86.614,90

5.998,97

       92.613,87

ITIQUIRA

144.625,13

12.261,88

      156.887,01

JACIARA

62.014,58

13.431,12

       75.445,70

JANGADA

48.384,67

6.298,17

       54.682,84

JAURU

73.680,09

10.570,65

       84.250,74

JUARA

269.379,60

24.784,84

      294.164,44

JUÍNA

173.093,81

21.321,12

      194.414,93

JURUENA

94.019,18

9.443,72

      103.462,90

JUSCIMEIRA

90.513,48

22.953,76

      113.467,24

LAMBARI D'OESTE

57.723,12

5.287,42

       63.010,54

LUCAS DO RIO VERDE

91.299,24

8.773,31

      100.072,55

LUCIARA

59.445,75

1.258,39

       60.704,14

MARCELÂNDIA

192.118,26

8.847,86

      200.966,12

MATUPÁ

102.254,54

18.487,85

      120.742,39

MIRASSOL D'OESTE

60.337,28

16.989,87

       77.327,15

NOBRES

86.962,45

12.622,69

       99.585,14

NORTELÂNDIA

49.593,53

7.628,42

       57.221,95

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

115.506,68

21.592,44

      137.099,12

NOVA BANDEIRANTES

192.813,36

10.547,65

      203.361,01

NOVA BRASILÂNDIA

112.212,54

11.228,81

      123.441,35

NOVA CANAÃ DO NORTE

143.642,93

7.462,37

      151.105,30

NOVA GUARITA

60.548,83

5.226,98

       65.775,81

NOVA LACERDA

77.533,33

4.212,55

       81.745,88

NOVA MARILÂNDIA

49.789,97

5.265,60

       55.055,57

NOVA MARINGÁ

151.938,74

15.720,23

      167.658,97

NOVA MONTE VERDE

83.547,42

10.715,04

       94.262,46

NOVA MUTUM

119.269,26

17.133,93

      136.403,19

NOVA NAZARÉ

59.324,86

5.589,30

       64.914,16

NOVA OLÍMPIA

58.403,10

8.682,14

       67.085,24

NOVA SANTA HELENA

53.008,56

2.988,41

       55.996,97

NOVA UBIRATÃ

172.141,83

16.815,43

      188.957,26

NOVA XAVANTINA

125.630,90

16.403,74

      142.034,64

NOVO HORIZONTE DO NORTE

51.981,03

6.986,04

       58.967,07

NOVO MUNDO

111.487,22

7.637,65

      119.124,87

NOVO SANTO ANTÔNIO

85.436,26

980,86

       86.417,12

NOVO SÃO JOAQUIM

182.477,59

12.648,72

      195.126,31

PARANAÍTA

97.947,98

12.230,65

      110.178,63

PARANATINGA

269.032,05

14.316,78

      283.348,83

PEDRA PRETA

99.987,93

11.126,06

      111.113,99

PEIXOTO DE AZEVEDO

134.259,14

11.468,23

      145.727,37

PLANALTO DA SERRA

96.482,23

3.761,74

      100.243,97

POCONÉ

153.676,48

37.781,78

      191.458,26

PONTAL DO ARAGUAIA

57.481,35

2.170,24

       59.651,59

PONTE BRANCA

53.205,00

6.100,55

       59.305,55

PONTES E LACERDA

136.827,97

19.661,79

      156.489,76

PORTO ALEGRE DO NORTE

71.413,47

14.670,37

       86.083,84

PORTO DOS GAÚCHOS

113.678,28

23.100,83

      136.779,11

PORTO ESPERIDIÃO

123.787,38

18.001,79

      141.789,17

PORTO ESTRELA

56.680,48

6.602,56

       63.283,04

POXORÉO

178.896,34

21.784,18

      200.680,52

PRIMAVERA DO LESTE

120.191,02

36.665,09

      156.856,11

QUERÊNCIA

166.203,30

15.013,38

      181.216,68

RESERVA DO CABAÇAL

65.172,73

3.679,97

       68.852,70

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

155.066,67

8.595,17

      163.661,84

RIBEIRÃOZINHO

55.456,51

5.007,04

       60.463,55

RIO BRANCO

54.413,86

2.187,87

       56.601,73

RONDOLÂNDIA

108.268,63

7.123,55

      115.392,18

RONDONÓPOLIS

250.249,37

29.658,07

      279.907,44

ROSÁRIO OESTE

129.453,92

26.897,83

      156.351,75

SALTO DO CÉU

67.998,44

6.251,16

       74.249,60

SANTA CARMEM

71.972,57

3.593,68

       75.566,25

SANTA CRUZ DO XINGU

55.909,83

4.486,55

       60.396,38

SANTA RITA DO TRIVELATO

79.255,96

1.565,31

       80.821,27

SANTA TEREZINHA

87.612,21

18.557,03

      106.169,24

SANTO AFONSO

51.693,93

12.646,70

       64.340,63

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

66.230,48

6.215,73

       72.446,21

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

189.519,21

33.548,08

      223.067,29

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

150.896,09

9.307,39

      160.203,48

SÃO JOSÉ DO XINGU

155.912,87

8.368,01

      164.280,88

SÃO JOSÉ DO POVO

48.913,54

9.338,96

       58.252,50

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

101.438,56

9.770,45

      111.209,01

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

70.914,82

14.995,75

       85.910,57

SÃO PEDRO DA CIPA

47.674,46

1.518,97

       49.193,43

SAPEZAL

68.270,43

5.469,09

       73.739,52

SERRA NOVA DOURADA

61.908,80

1.121,22

       63.030,02

SINOP

110.006,37

37.384,37

      147.390,74

SORRISO

170.222,76

30.742,68

      200.965,44

TABAPORÃ

130.013,02

14.520,44

      144.533,46

TANGARÁ DA SERRA

163.498,47

34.283,64

      197.782,11

TAPURAH

91.767,67

9.006,69

      100.774,36

TERRA NOVA DO NORTE

71.534,36

17.835,91

       89.370,27

TESOURO

129.846,80

4.930,14

      134.776,94

TORIXORÉU

101.242,12

6.438,70

      107.680,82

UNIÃO DO SUL

84.121,63

5.996,12

       90.117,75

VALE DE SÃO DOMINGOS

66.230,48

7.079,39

       73.309,87

VÁRZEA GRANDE

121.822,98

7.705,15

      129.528,13

VERA

79.784,84

8.391,85

       88.176,69

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

193.009,80

14.822,99

      207.832,79

VILA RICA

144.353,13

3.563,96

      147.917,09

T O T A L

   15.110.764,54

    1.678.973,84

   16.789.738,38

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