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PORTARIA Nº. 0725/2019/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n°4219/2019;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as Portarias nº0497/2015/DPG e n°064/2019/DPG.

Art. 2º Determinar que a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro assuma seu órgão de lotação junto ao Núcleo de Primavera do Leste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)