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D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA Nº 0718 2019 DPG Instituição das Normas Gerais Sobre o Sistema de Controle Interno
D.O. nº27554 de 26/07/2019

PORTARIA Nº 0719 2019 DPG Distribuições das atribuições do Núcleo de Lucas do Rio Verde no período de 22072019 à 25072019

D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA Nº 0720 2019 SDPG Coordenador do Núcleo de Rondonópolis

PORTARIA Nº. 0719/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o ofício nº 24/GDG/2019, da lavra dos Defensores Públicos Diogo Madrid Horita e Gonçalbert Torres de Paula, pelo qual se requereu a adequação das respectivas atribuições do Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de readaptação das atribuições do referido Núcleo de acordo com o ofício nº28/GDG/2019, da lavra dos Defensores Públicos Diogo Madrid Horita, Gonçalbert Torres de Paula e Érico Ricardo Silveira, para que haja um sistema de substituição simples, ate que os mesmos assumam suas lotações definitivas;

CONDIDERANDO a anuência de todos os Defensores Públicos do Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e que a readaptação das atribuições serão adotadas apenas pelo período de 22 de julho de 2019 a 25 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 4379/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. ESTABELECER as atribuições dos Defensores Públicos em atuação na Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, por sistema provisório de substituição simples, durante o período de 22 de julho de 2019 a 25 de julho de 2019, conforme abaixo:

Defensor Público

Atribuições

Diogo Madrid Horita

1ª Defensoria Cível

1ª Defensoria Cível acumulando, na forma de substituição simples, as atribuições da 3ª Defensoria Cível.

Gonçalbert Torres de Paula

4ª Defensoria Cível

4ª Defensoria Cível acumulando, na forma de substituição simples, as atribuições da 2ª Defensoria Cível.

Érico Ricardo Silveira

6ª Defensoria Cível

6ª Defensoria Criminal acumulando, na forma de substituição simples, as atribuições da 5ª Defensoria Criminal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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