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D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA Nº 0719 2019 DPG Distribuições das atribuições do Núcleo de Lucas do Rio Verde no período de 22072019 à 25072019
D.O. nº27554 de 26/07/2019

PORTARIA Nº 0720 2019 SDPG Coordenador do Núcleo de Rondonópolis

D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA Nº 0721 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão Viva seu Bairro 27072019

PORTARIA Nº. 0720/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício n°37/DP/ROO/2019, da lavra do Exmo. Defensor Público do Estado, Dr. Maicon Alan Fraga Vendruscolo, por meio do qual solicitou que seja feita a alteração de Coordenador do Núcleo Criminal de Rondonópolis/MT, tendo em vista que o mesmo foi removido para o Núcleo Cível;

CONSIDERANDO que o referido pleito é de consenso de todos os Defensores Públicos atuantes no Núcleo Criminal de Rondonópolis/MT;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.4508/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Carlos Jardel Mendonça Santana, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo Criminal de Rondonópolis/MT, a partir do dia 05.08.2019.

.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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