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D.O. nº27550 de 22/07/2019
PORTARIA Nº 0687 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Paulo Marquezine Tulio Ponte Thiago Morato
D.O. nº27550 de 22/07/2019

PORTARIA Nº 0688 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Leonardo Lopes e Patrícia Fernandes

D.O. nº27550 de 22/07/2019
PORTARIA Nº 0689 2019 DPG Designação Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon

PORTARIA Nº.0688/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n° 0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4052/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos abaixo relacionados para desempenharem as seguintes atribuições no Núcleo de Primavera do Leste:

Dr. Leonardo Frederico Lopes: 1ª Defensoria de Primavera do Leste.

Dra. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes: 3ª e 5ª Defensorias de Primavera do Leste.

Art. 2º A presente designação terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção ou lotação, da 1ª, 3ª e 5ª Defensorias do Núcleo de Primavera do Leste, ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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