Aguarde por favor...
D.O. nº27550 de 22/07/2019
PORTARIA Nº 0686 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Nicolás Vico Sierra Gustavo Dias Cintra Mac Cracken Vinícius Ferrarin Hernandez
D.O. nº27550 de 22/07/2019

PORTARIA Nº 0687 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Paulo Marquezine Tulio Ponte Thiago Morato

D.O. nº27550 de 22/07/2019
PORTARIA Nº 0688 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Leonardo Lopes e Patrícia Fernandes

PORTARIA Nº.0687/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n° 0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4040/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos abaixo relacionados para desempenharem as seguintes atribuições no Núcleo de Alta Floresta:

Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini: 3ª e 6ª Defensorias de Alta Floresta.

Dr. Tulio Ponte de Almeida: atendimentos iniciais em geral e realização de audiências perante a 1ª e 3ª varas da comarca de Alta Floresta.

Dr. Thiago Almeida Morato Mendonça: atendimentos iniciais em geral e realização de audiências perante a 2ª e 6ª varas da comarca de Alta Floresta.

Art. 2º A presente designação terá validade até que todas as Defensorias do Núcleo de Alta Floresta estejam providas em definitivo, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital