Aguarde por favor...
D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORT 1067 23 CESSAÇÃO TELETRABALHO MARIA
D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORT 1066 23 CESSAÇÃO TELETRABALHO THAISE

D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA Nº 1087 2023 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à empresa em sede de Processo Administrativo e dá outras providências

PORTARIA Nº 1066/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o desligamento do Regime de Teletrabalho e Retorno ao Trabalho Integralmente Presencial.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

Considerando a PORTARIA Nº 505/2023/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre a autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho, publicado no Diário Oficial Nº 28.517, de 12 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Desligamento do Regime de Teletrabalho da servidora abaixo relacionada.

Servidor: THAISE CRISTINE DE CARVALHO VANINI LANDIM

CPF: 036.***.881-**

Cargo: Técnico Administrativo Educacional - TAE

Unidade de lotação: Escola Estadual Joao Evaristo Curvo

Município: Jauru

Modalidade: Regime integral, em período integral e diário de trabalho remoto, e comparecimento presencial de 02 (dois) dias ao mês a serem definidas pela chefia imediata;

Período do desligamento de teletrabalho: A partir da publicação do ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital