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PORTARIA Nº0671/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº3868/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. - ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistente Jurídicos em atuação na microrregião de Alta Floresta/MT, conforme tabela abaixo:

DATA

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)  RESPONSÁVEL

De 13.07.2019 e 14.07.2019

Dr. Thiago Almeida Morato Mendonça

De 20.07.2019 e 21.07.2019

Dr. Túlio Ponte de Almeida

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13.07.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)