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D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0645 2019 DPG Designação Defensora Pública Maila Aletea Caetano
D.O. nº27546 de 16/07/2019

PORTARIA Nº 0646 2019 DPG Designação Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki

D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0647 2019 DPG Designação Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

PORTARIA Nº.0646/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n° 0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4063/2019, onde consta a anuência expressa do interessado;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para desempenhar as seguintes atribuições:

Dra. Alessandra Maria Ezaki: Atendimento aos processos judiciais eletrônicos relativos à 2ª vara da comarca de Nova Xavantina (PJE, SEEU e PROJUDI), à 1ª vara da Comarca de Pontes e Lacerda (PJE e SEEU), bem como aos processos eletrônicos de execução penal (SEEU) das comarcas de Canarana e Água Boa.

Art. 2º A presente designação terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção, das Defensorias de Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Canarana e Água Boa, ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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