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D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0648 2019 DPG Designação Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto
D.O. nº27546 de 16/07/2019

PORTARIA Nº 0649 2019 DPG Designação Defensora Pública Gislaine Figueira Desto

D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0650 2019 DPG Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Efetivos de Apoio Administrativo

PORTARIA Nº.0649/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n° 0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4082/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para desempenhar as seguintes atribuições:

Dra. Gislaine Figueira Desto: 1ª Defensoria Cível de Cuiabá

Art. 2º A presente designação terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção, da 2ª Defensoria do Consumidor de Cuiabá, órgão no qual está atuando, designada, a Defensora Pública titular da 1ª Defensoria Cível de Cuiabá; ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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