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D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0649 2019 DPG Designação Defensora Pública Gislaine Figueira Desto
D.O. nº27546 de 16/07/2019

PORTARIA Nº 0650 2019 DPG Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Efetivos de Apoio Administrativo

D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0651 2019 SDPG Férias

PORTARIA Nº.0650/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO necessidade de acompanhamento do período de estágio de probatório, nos termos do artigo 23, §4º, da Lei Complementar Estadual n° 04/90, aplicável aos servidores públicos da Defensoria Pública/MT, por força do artigo 2°, da lei Estadual 8.572/2006;

CONSIDERANDO a Lei n°10.773/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, destacando-se o seu artigo 12, §3°;

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Comissão de Avaliação de Estágio de Probatório dos Servidores Efetivos de Apoio Administrativo, designando para compor como membros os servidores abaixo relacionados:

Defensor Público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Corregedor-Geral

Defensor Público Carlos Eduardo Roika Junior - Primeiro Subcorregedor-Geral

Defensor Público Edson Jair Weschter - Segundo Subcorregedor-Geral

Defensora Pública Maria Luziane Ribeiro - Secretária Executiva de Administração

Defensora Pública Gisele Chimatti Berna - Segunda Subdefensora Pública-Geral

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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