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D.O. nº27521 de 10/06/2019
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 0123 2019
D.O. nº27533 de 28/06/2019

EXTRATO CONFRESA

D.O. nº27533 de 28/06/2019
II LISTA ENTIDADES TERMO DE ACEITE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0270-2019/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, por intermédio do CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON e a SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/MT, de outro lado a PREFEITURA  MUNICIPAL     DE       CONFRESA

OBJETO: Implantação de uma unidade do PROCON no município de CONFRESA - MT, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor, com vistas ao cumprimento dos artigos 5º, inciso XXXII e 170 da Constituição Federal, Lei Federal 8.078 de 11/09/1990 e Decreto nº 2.181, de 20/03/1997.

DA VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 31/12/2021.

ASSINAM: ROSAMARIA FERREIRA CARVALHO - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - GISELA SIMONA VIANA DE SOUSA - Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor e RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM - Prefeito Municipal de Confresa - MT

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