Legislação

D.O. nº27533 de 28/06/2019
EXTRATO CONFRESA

D.O. nº27533 de 28/06/2019

II LISTA ENTIDADES TERMO DE ACEITE

D.O. nº27538 de 04/07/2019
EXTRATO CIOPAER

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SETASC, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, enquanto não concluído o recadastramento que está sendo realizado pelo órgão , torna público as entidades sociais, sem fins lucrativos, estabelecidas no território mato-grossense, com cadastro feito no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS , que participarão do Programa Nota MT, instituído pela Lei Estadual de nº. 10.893/2019 e regulamentada pelo § 6º do Art. 14 do Decreto nº 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT.

. Entidades cadastradas através de envio de Termo de Aceite (CNEAS):

Nº

ENTIDADE

MUNICIPIO

FORMA DE CADASTRO

ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO

VÁRZEA GRANDE

TA*

AACC - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CRIANÇA COM CANCER DE MATO GROSSO

CUIABÁ

TA*

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso das suas atribuições legais que lhe confere, TORNA PÚBLICO, as entidades sociais sem fins lucrativos, sediadas no Estado de Mato Grosso, devidamente cadastradas, que estão aptas a receber prêmios e doações de produtos diversos com base no Edital nº. 001/2019 e que participarão do Programa Nota MT, instituído pela Lei Estadual de nº. 10.893/2019

Entidades cadastradas na SETASC (Edital Nº 001/2019): Nº	ENTIDADE	MUNICIPIO	FORMA DE CADASTRO
01	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE	BRASNORTE	SETASC**
02	ASSOCIAÇÃO PESTALLOZZI - COTRIGUAÇÚ	COTRIGUAÇÚ	SETASC**
03	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE	CUIABÁ	SETASC**
04	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COOPHAMIL - A.M.B.C	CUIABÁ	SETASC**
05	AMPARA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE PESQUISA E APOIO A ADOÇÃO	CUIABÁ	SETASC**
06	CENPER - CENTRO PEDAGÓGICO DE ENSINO ESPECIAL	CUIABÁ	SETASC**
07	PROASPI - INSTITUTO PRO AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESSOA E À INCLUSÃO	CUIABÁ	SETASC**
08	INSTITUTO CULTURAL FLAUTA MÁGICA	CUIABÁ	SETASC**
09	INSTITUTO PE. JOÃO PETER	LUCAS DO RIO VERDE	SETASC**

Cuiabá/MT, 27 de junho 2019.

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II LISTA ENTIDADES TERMO DE ACEITE

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