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D.O. nº27530 de 25/06/2019
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 001 2018 SEMA
D.O. nº27533 de 28/06/2019

Extrato Portaria Junho 17

D.O. nº27535 de 01/07/2019
Extrato 5º termo adt prz Contrato 014 2014 Consórcio MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada, o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 535 de 27 de junho de 2019, Outorga a FELIPE STAATS, inscrito no CPF nº 071.468.599-24, referente ao Processo nº 93450/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio Boa Esperança, Rodovia MT 344, zona rural do município de Dom Aquino, com validade até 25 de junho de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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