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PORTARIA Nº. 05559/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº2923/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Josiane Alves Barros, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Lucas do Rio Verde/MT nos dias 26.06.2019 e 27.06.2019, com objetivo de participar do evento “Em defesa delas”, a ser realizado na Sede da Defensoria Pública em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)