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D.O. nº27513 de 29/05/2019
PORTARIA Nº 0460 2019 DPG Retificação da Portaria n°808 2018 DPG Procedimento n°410355 2018
D.O. nº27513 de 29/05/2019

PORTARIA N° 4452019 FISCAL CONT0492016

D.O. nº27513 de 29/05/2019
inexigibilidade 005

PORTARIA 445/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 049/2016

Origem: 145828/2019

Fiscais do Contrato:

Servidor designado titular: Agnaldo Ferreira dos Santos - Coordenador Administrativo Sistêmico

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade do Locador, matricula nº 7572, situado na Avenida Mato Grosso, nº 1162 e Av. Siegfried Buss nº 1243, Centro São José do Rio Claro, com área construída 44,20 m² para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública de MT, na cidade de São José do Rio Claro - MT..

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: DARI NORBERTO SONNENBERG

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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