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D.O. nº27513 de 29/05/2019
PORTARIA Nº 0459 2019 DPG Prorrogar prazo PAD 03 2018
D.O. nº27513 de 29/05/2019

PORTARIA Nº 0460 2019 DPG Retificação da Portaria n°808 2018 DPG Procedimento n°410355 2018

D.O. nº27513 de 29/05/2019
PORTARIA N° 4452019 FISCAL CONT0492016

PORTARIA Nº. 0460/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo E. Conselho Superior da Defensoria Pública/MT, na Quinta Reunião Ordinária, do dia 05/04/2019, no bojo do Procedimento n° 410355/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n°808/2018/DPG, fazendo-se constar que:

       Autorizo o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, matrícula 100176, lotado no Núcleo de Barra do Garças, para estudo no exterior no período de 01 (um) ano, a contar de 1º de outubro de 2018, prorrogável por igual período, se necessário e mediante requerimento expresso e justificado, de acordo com o artigo 126 da Lei Complementar n° 80/1994 e artigo 11, XI, da Lei Complementar Estadual n° 146/2003.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de outubro de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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