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D.O. nº27513 de 29/05/2019
PORTARIA Nº 0458 2019 SDPG Férias
D.O. nº27513 de 29/05/2019

PORTARIA Nº 0459 2019 DPG Prorrogar prazo PAD 03 2018

D.O. nº27513 de 29/05/2019
PORTARIA Nº 0460 2019 DPG Retificação da Portaria n°808 2018 DPG Procedimento n°410355 2018

PORTARIA Nº. 0459/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação contida no ofício n°22/2019/CGDP/MT do Presidente da Comissão Processante, Defensor Público, Corregedor-Geral da Defensoria Pública/MT, Dr. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, para prorrogação de prazo no procedimento administrativo disciplinar nº03/2018 (Procedimento nº510110/2017);

RESOLVE:

I - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do respectivo processo administrativo disciplinar, a contar de 22 de fevereiro de 2019.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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