Aguarde por favor...
D.O. nº27509 de 23/05/2019
Portaria nº 64 FPM abril 2019 SATE
D.O. nº27509 de 23/05/2019

Portaria nº 63 FETHAB abril 2019 SATE

D.O. nº27509 de 23/05/2019
Portaria nº 62 FUPIS abril 2019 SATE

PORTARIA N° 063/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de abril de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de maio de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO REGISTRO DA RECEITA

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FETHAB ABRIL/2019

Valor Total do FETHAB

15.865.029,51

1.762.781,06

17.627.810,57

Período do Crédito

Abril - 90%

Abril - 10%

Período do Repasse

08/05/2019

08/05/2019

ACORIZAL

51.164,72

6.242,89

57.407,61

ÁGUA BOA

156.556,11

11.559,44

168.115,55

ALTA FLORESTA

175.610,01

42.774,10

218.384,11

ALTO ARAGUAIA

117.163,24

20.959,29

138.122,53

ALTO BOA VISTA

91.826,79

4.586,93

96.413,72

ALTO GARÇAS

92.112,36

10.651,60

102.763,96

ALTO PARAGUAI

77.437,21

14.154,07

91.591,28

ALTO TAQUARI

57.288,62

4.387,39

61.676,01

APIACÁS

143.419,87

4.635,94

148.055,81

ARAGUAIANA

95.967,56

4.725,13

100.692,69

ARAGUAINHA

64.570,67

1.227,42

65.798,09

ARAPUTANGA

66.648,99

13.635,29

80.284,28

ARENÁPOLIS

46.801,84

6.018,13

52.819,97

ARIPUANÃ

243.528,20

10.958,15

254.486,35

BARÃO DE MELGAÇO

139.834,37

8.843,87

148.678,24

BARRA DO BUGRES

94.301,74

21.045,67

115.347,41

BARRA DO GARÇAS

135.772,92

7.666,33

143.439,25

BOM JESUS DO ARAGUAIA

115.418,09

10.014,54

125.432,63

BRASNORTE

140.326,19

15.485,50

155.811,69

CÁCERES

261.868,18

27.419,53

289.287,71

CAMPINÁPOLIS

137.994,03

4.035,18

142.029,21

CAMPO NOVO DO PARECIS

107.469,71

16.738,66

124.208,37

CAMPO VERDE

104.915,44

16.020,51

120.935,95

CAMPOS DE JÚLIO

61.080,36

5.728,69

66.809,05

CANABRAVA DO NORTE

68.489,33

10.050,14

78.539,47

CANARANA

170.517,34

12.961,20

183.478,54

CARLINDA

80.467,43

10.025,29

90.492,72

CASTANHEIRA

91.287,38

16.928,16

108.215,54

CHAPADA DOS GUIMARÃES

168.042,39

17.909,15

185.951,54

CLÁUDIA

67.949,92

14.139,62

82.089,54

COCALINHO

169.152,94

8.392,42

177.545,36

COLÍDER

89.288,39

18.262,06

107.550,45

COLNIZA

217.414,36

13.901,12

231.315,48

COMODORO

163.790,56

9.758,40

173.548,96

CONFRESA

165.075,63

23.187,62

188.263,25

CONQUISTA D'OESTE

54.797,81

7.306,90

62.104,71

COTRIGUAÇU

104.344,30

17.251,10

121.595,40

CUIABÁ

270.229,07

20.036,81

290.265,88

CURVELÂNDIA

44.295,16

7.168,70

51.463,86

DENISE

61.112,09

3.125,76

64.237,85

DIAMANTINO

86.845,17

22.250,35

109.095,52

DOM AQUINO

84.195,71

10.719,30

94.915,01

FELIZ NATAL

99.616,52

7.144,90

106.761,42

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

52.195,95

5.707,00

57.902,95

GAÚCHA DO NORTE

126.301,50

14.934,28

141.235,78

GENERAL CARNEIRO

84.449,55

15.388,20

99.837,75

GLÓRIA D'OESTE

53.306,50

6.356,94

59.663,44

GUARANTÃ DO NORTE

137.803,65

11.710,68

149.514,33

GUIRATINGA

157.047,93

12.586,61

169.634,54

INDIAVAÍ

53.179,58

3.126,12

56.305,70

IPIRANGA DO NORTE

79.103,04

7.658,05

86.761,09

ITANHANGÁ

79.785,23

9.418,54

89.203,77

ITAÚBA

90.938,35

6.298,42

97.236,77

ITIQUIRA

151.844,20

12.873,94

164.718,14

JACIARA

65.110,08

14.101,54

79.211,62

JANGADA

50.799,82

6.612,54

57.412,36

JAURU

77.357,88

11.098,29

88.456,17

JUARA

282.825,88

26.022,00

308.847,88

JUÍNA

181.733,91

22.385,38

204.119,29

JURUENA

98.712,21

9.915,11

108.627,32

JUSCIMEIRA

95.031,53

24.099,51

119.131,04

LAMBARI D'OESTE

60.604,41

5.551,35

66.155,76

LUCAS DO RIO VERDE

95.856,51

9.211,24

105.067,75

LUCIARA

62.413,03

1.321,20

63.734,23

MARCELÂNDIA

201.707,99

9.289,50

210.997,49

MATUPÁ

107.358,65

19.410,69

126.769,34

MIRASSOL D'OESTE

63.349,06

17.837,93

81.186,99

NOBRES

91.303,24

13.252,76

104.556,00

NORTELÂNDIA

52.069,03

8.009,20

60.078,23

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

121.272,29

22.670,25

143.942,54

NOVA BANDEIRANTES

202.437,78

11.074,14

213.511,92

NOVA BRASILÂNDIA

117.813,71

11.789,30

129.603,01

NOVA CANAÃ DO NORTE

150.812,97

7.834,86

158.647,83

NOVA GUARITA

63.571,17

5.487,89

69.059,06

NOVA LACERDA

81.403,47

4.422,82

85.826,29

NOVA MARILÂNDIA

52.275,27

5.528,43

57.803,70

NOVA MARINGÁ

159.522,87

16.504,92

176.027,79

NOVA MONTE VERDE

87.717,75

11.249,89

98.967,64

NOVA MUTUM

125.222,68

17.989,18

143.211,86

NOVA NAZARÉ

62.286,11

5.868,30

68.154,41

NOVA OLÍMPIA

61.318,34

9.115,52

70.433,86

NOVA SANTA HELENA

55.654,52

3.137,57

58.792,09

NOVA UBIRATÃ

180.734,42

17.654,78

198.389,20

NOVA XAVANTINA

131.901,86

17.222,55

149.124,41

NOVO HORIZONTE DO NORTE

54.575,70

7.334,76

61.910,46

NOVO MUNDO

117.052,19

8.018,89

125.071,08

NOVO SANTO ANTÔNIO

89.700,88

1.029,82

90.730,70

NOVO SÃO JOAQUIM

191.586,10

13.280,09

204.866,19

PARANAÍTA

102.837,12

12.841,15

115.678,27

PARANATINGA

282.460,99

15.031,41

297.492,40

PEDRA PRETA

104.978,90

11.681,42

116.660,32

PEIXOTO DE AZEVEDO

140.960,79

12.040,68

153.001,47

PLANALTO DA SERRA

101.298,21

3.949,51

105.247,72

POCONÉ

161.347,35

39.667,69

201.015,04

PONTAL DO ARAGUAIA

60.350,57

2.278,57

62.629,14

PONTE BRANCA

55.860,77

6.405,06

62.265,83

PONTES E LACERDA

143.657,84

20.643,22

164.301,06

PORTO ALEGRE DO NORTE

74.978,13

15.402,65

90.380,78

PORTO DOS GAÚCHOS

119.352,62

24.253,93

143.606,55

PORTO ESPERIDIÃO

129.966,32

18.900,36

148.866,68

PORTO ESTRELA

59.509,73

6.932,14

66.441,87

POXORÉO

187.826,08

22.871,56

210.697,64

PRIMAVERA DO LESTE

126.190,44

38.495,26

164.685,70

QUERÊNCIA

174.499,46

15.762,79

190.262,25

RESERVA DO CABAÇAL

68.425,87

3.863,66

72.289,53

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

162.806,93

9.024,21

171.831,14

RIBEIRÃOZINHO

58.224,66

5.256,97

63.481,63

RIO BRANCO

57.129,97

2.297,08

59.427,05

RONDOLÂNDIA

113.672,94

7.479,13

121.152,07

RONDONÓPOLIS

262.740,75

31.138,47

293.879,22

ROSÁRIO OESTE

135.915,71

28.240,46

164.156,17

SALTO DO CÉU

71.392,63

6.563,19

77.955,82

SANTA CARMEM

75.565,14

3.773,06

79.338,20

SANTA CRUZ DO XINGU

58.700,61

4.710,50

63.411,11

SANTA RITA DO TRIVELATO

83.212,08

1.643,44

84.855,52

SANTA TEREZINHA

91.985,44

19.483,31

111.468,75

SANTO AFONSO

54.274,27

13.277,97

67.552,24

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

69.536,42

6.525,99

76.062,41

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

198.979,20

35.222,66

234.201,86

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

158.428,18

9.771,98

168.200,16

SÃO JOSÉ DO XINGU

163.695,37

8.785,70

172.481,07

SÃO JOSÉ DO POVO

51.355,10

9.805,12

61.160,22

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

106.501,94

10.258,15

116.760,09

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

74.454,58

15.744,28

90.198,86

SÃO PEDRO DA CIPA

50.054,17

1.594,79

51.648,96

SAPEZAL

71.678,20

5.742,08

77.420,28

SERRA NOVA DOURADA

64.999,03

1.177,19

66.176,22

SINOP

115.497,41

39.250,44

154.747,85

SORRISO

178.719,56

32.277,23

210.996,79

TABAPORÃ

136.502,71

15.245,24

151.747,95

TANGARÁ DA SERRA

171.659,62

35.994,93

207.654,55

TAPURAH

96.348,32

9.456,26

105.804,58

TERRA NOVA DO NORTE

75.105,05

18.726,20

93.831,25

TESOURO

136.328,20

5.176,23

141.504,43

TORIXORÉU

106.295,70

6.760,09

113.055,79

UNIÃO DO SUL

88.320,62

6.295,42

94.616,04

VALE DE SÃO DOMINGOS

69.536,42

7.432,77

76.969,19

VÁRZEA GRANDE

127.903,87

8.089,75

135.993,62

VERA

83.767,36

8.810,73

92.578,09

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

202.644,02

15.562,89

218.206,91

VILA RICA

151.558,63

3.741,86

155.300,49

T O T A L

15.865.029,51

1.762.781,06

17.627.810,57
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital