Legislação

D.O. nº27509 de 23/05/2019
Portaria nº 63 FETHAB abril 2019 SATE

D.O. nº27509 de 23/05/2019

Portaria nº 62 FUPIS abril 2019 SATE

D.O. nº27510 de 24/05/2019
Portaria nº 044 2019 AV ANUAL DE DESEMPENHO AREA MEIO HELENYL TAPAJOS DE LIMA COELHO SAAF

PORTARIA N° 062/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de maio de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO REGISTRO DA RECEITA

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FUPIS ABRIL/2019

Valor Total de FUPIS	12.137,80	12.137,80
Período do Crédito	ABRIL
Data do Repasse	07/05/2019
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	16,23	16,23
ÁGUA BOA	87,48	87,48
ALTA FLORESTA	107,67	107,67
ALTO ARAGUAIA	125,68	125,68
ALTO BOA VISTA	37,57	37,57
ALTO GARÇAS	65,38	65,38
ALTO PARAGUAI	18,94	18,94
ALTO TAQUARI	133,87	133,87
APIACÁS	53,33	53,33
ARAGUAIANA	20,39	20,39
ARAGUAINHA	10,52	10,52
ARAPUTANGA	55,42	55,42
ARENÁPOLIS	19,43	19,43
ARIPUANÃ	89,83	89,83
BARÃO DE MELGAÇO	20,79	20,79
BARRA DO BUGRES	107,15	107,15
BARRA DO GARÇAS	148,27	148,27
BOM JESUS DO ARAGUAIA	37,20	37,20
BRASNORTE	108,64	108,64
CÁCERES	126,73	126,73
CAMPINÁPOLIS	46,54	46,54
CAMPO NOVO DO PARECIS	262,35	262,35
CAMPO VERDE	233,05	233,05
CAMPOS DE JÚLIO	117,15	117,15
CANABRAVA DO NORTE	21,59	21,59
CANARANA	109,75	109,75
CARLINDA	24,47	24,47
CASTANHEIRA	28,35	28,35
CHAPADA DOS GUIMARÃES	43,02	43,02
CLÁUDIA	38,52	38,52
COCALINHO	38,22	38,22
COLÍDER	70,97	70,97
COLNIZA	65,21	65,21
COMODORO	82,29	82,29
CONFRESA	61,54	61,54
CONQUISTA D'OESTE	35,58	35,58
COTRIGUAÇU	40,64	40,64
CUIABÁ	1.473,51	1.473,51
CURVELÂNDIA	14,87	14,87
DENISE	18,50	18,50
DIAMANTINO	175,70	175,70
DOM AQUINO	34,31	34,31
FELIZ NATAL	62,71	62,71
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	19,00	19,00
GAÚCHA DO NORTE	70,95	70,95
GENERAL CARNEIRO	38,04	38,04
GLÓRIA D'OESTE	15,61	15,61
GUARANTÃ DO NORTE	70,98	70,98
GUIRATINGA	39,49	39,49
INDIAVAÍ	17,97	17,97
IPIRANGA DO NORTE	80,67	80,67
ITANHANGÁ	26,40	26,40
ITAÚBA	25,54	25,54
ITIQUIRA	120,65	120,65
JACIARA	63,32	63,32
JANGADA	17,98	17,98
JAURU	40,78	40,78
JUARA	86,05	86,05
JUÍNA	110,34	110,34
JURUENA	24,64	24,64
JUSCIMEIRA	35,40	35,40
LAMBARI D'OESTE	30,11	30,11
LUCAS DO RIO VERDE	306,14	306,14
LUCIARA	14,50	14,50
MARCELÂNDIA	37,66	37,66
MATUPÁ	76,88	76,88
MIRASSOL D'OESTE	50,77	50,77
NOBRES	70,13	70,13
NORTELÂNDIA	22,08	22,08
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	25,93	25,93
NOVA BANDEIRANTES	33,94	33,94
NOVA BRASILÂNDIA	19,55	19,55
NOVA CANAÃ DO NORTE	50,74	50,74
NOVA GUARITA	18,64	18,64
NOVA LACERDA	38,83	38,83
NOVA MARILÂNDIA	29,60	29,60
NOVA MARINGÁ	46,09	46,09
NOVA MONTE VERDE	29,34	29,34
NOVA MUTUM	285,97	285,97
NOVA NAZARÉ	38,72	38,72
NOVA OLÍMPIA	61,46	61,46
NOVA SANTA HELENA	23,78	23,78
NOVA UBIRATÃ	90,81	90,81
NOVA XAVANTINA	60,99	60,99
NOVO HORIZONTE DO NORTE	17,63	17,63
NOVO MUNDO	48,31	48,31
NOVO SANTO ANTÔNIO	33,40	33,40
NOVO SÃO JOAQUIM	45,05	45,05
PARANAÍTA	38,97	38,97
PARANATINGA	100,35	100,35
PEDRA PRETA	97,89	97,89
PEIXOTO DE AZEVEDO	61,66	61,66
PLANALTO DA SERRA	16,56	16,56
POCONÉ	46,14	46,14
PONTAL DO ARAGUAIA	15,24	15,24
PONTE BRANCA	12,39	12,39
PONTES E LACERDA	120,06	120,06
PORTO ALEGRE DO NORTE	34,27	34,27
PORTO DOS GAÚCHOS	47,01	47,01
PORTO ESPERIDIÃO	48,96	48,96
PORTO ESTRELA	24,11	24,11
POXORÉO	63,43	63,43
PRIMAVERA DO LESTE	320,13	320,13
QUERÊNCIA	161,99	161,99
RESERVA DO CABAÇAL	12,17	12,17
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	39,20	39,20
RIBEIRÃOZINHO	15,86	15,86
RIO BRANCO	14,23	14,23
RONDOLÂNDIA	44,39	44,39
RONDONÓPOLIS	986,50	986,50
ROSÁRIO OESTE	38,61	38,61
SALTO DO CÉU	19,56	19,56
SANTA CARMEM	37,78	37,78
SANTA CRUZ DO XINGU	32,17	32,17
SANTA RITA DO TRIVELATO	56,32	56,32
SANTA TEREZINHA	31,96	31,96
SANTO AFONSO	15,85	15,85
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	47,81	47,81
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	46,92	46,92
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	69,26	69,26
SÃO JOSÉ DO XINGU	47,87	47,87
SÃO JOSÉ DO POVO	14,46	14,46
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	61,01	61,01
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	35,19	35,19
SÃO PEDRO DA CIPA	12,46	12,46
SAPEZAL	258,55	258,55
SERRA NOVA DOURADA	13,08	13,08
SINOP	373,36	373,36
SORRISO	453,49	453,49
TABAPORÃ	57,30	57,30
TANGARÁ DA SERRA	233,92	233,92
TAPURAH	76,41	76,41
TERRA NOVA DO NORTE	33,32	33,32
TESOURO	22,62	22,62
TORIXORÉU	17,53	17,53
UNIÃO DO SUL	23,00	23,00
VALE DE SÃO DOMINGOS	16,84	16,84
VÁRZEA GRANDE	497,48	497,48
VERA	51,80	51,80
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	75,68	75,68
VILA RICA	44,46	44,46
T O T A L	12.137,80	12.137,80

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